Termos de Serviço – Aceitação dos termos
Ao acessar o site Matemagicando, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis, sendo responsável pelo cumprimento das legislações locais vigentes. Caso não concorde com qualquer um destes termos, você está proibido de utilizar ou acessar este site.
Os materiais disponibilizados neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

1. Cancelamento, direito de arrependimento e forma de pagamento
Para compras realizadas pela internet, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridoscontados da data da confirmação da compra, conforme previsto na legislação aplicável ao comércio eletrônico.

Após esse prazo, não será realizado o cancelamento da compra, seja de forma total ou parcial, nem haverá reembolso de valores, uma vez encerrado o período de direito de arrependimento previsto em lei.
O cliente declara estar ciente de que o parcelamento é apenas uma forma de pagamento disponibilizada no momento da compra e não caracteriza assinatura, mensalidade, cobrança recorrente ou renovação automática.

Ao concluir a compra, o cliente adquire o curso ofertado pelo Matemagicando pelo valor total informado no momento da contratação, podendo optar pelo pagamento à vista ou parcelado, conforme as condições disponíveis. A escolha pelo pagamento parcelado não altera a natureza da compra, que corresponde à aquisição do curso, nem confere o direito de cancelamento após o prazo legal de arrependimento.

2. Uso de licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou softwares) disponíveis no site Matemagicando, exclusivamente para visualização pessoal, transitória e não comercial. Trata-se da concessão de uma licença, e não de uma transferência de titularidade.
Sob esta licença, você não pode:

• modificar ou copiar os materiais;
• utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública, seja comercial ou não comercial;
• tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou acessar indevidamente qualquer software contido no site Matemagicando;
• remover direitos autorais ou quaisquer outras indicações de propriedade dos materiais;
• transferir, ceder, revender, compartilhar, alugar, sublicenciar ou disponibilizar o acesso, a conta ou os materiais a terceiros, total ou parcialmente;
• “espelhar” os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida caso qualquer uma dessas restrições seja violada, podendo também ser encerrada pelo Matemagicando a qualquer momento.
Com o término da licença, o usuário deverá apagar todos os materiais baixados que estejam em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

3. Intransferibilidade da conta e proibição de revenda
As contas do Matemagicando são pessoais, individuais, únicas e intransferíveis, estando vinculadas ao titular informado no momento da compra.
É expressamente proibida a venda, revenda, cessão, compartilhamento, transferência de titularidade ou comercialização da conta, do acesso ao curso ou de quaisquer benefícios associados, ainda que de forma parcial ou temporária.
O Matemagicando não autoriza, não intermedeia e não se responsabiliza por negociações realizadas entre usuários de forma autônoma e sem consentimento expresso da plataforma.
Nesses casos, o Matemagicando não se responsabiliza por conflitos entre as partes, prejuízos financeiros, bloqueios de acesso, suspensão da conta ou por qualquer vazamento ou uso indevido de dados pessoais.

4. Isenção de responsabilidade
Os materiais disponibilizados no site do Matemagicando são fornecidos “como estão”. O Matemagicando não oferece garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos de propriedade intelectual.
Além disso, o Matemagicando não garante a precisão, os resultados esperados ou a confiabilidade do uso dos materiais, nem de conteúdos relacionados ou de sites vinculados.

5. Limitações de responsabilidade
Em nenhuma hipótese o Matemagicando ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais, ainda que tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos.
Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, de modo que essas limitações podem não se aplicar a você.

6. Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no site podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O Matemagicando não garante que qualquer material seja preciso, completo ou atualizado, podendo alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio, sem obrigação de atualização.

7. Links
O Matemagicando não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos vinculados. A inclusão de qualquer link não implica endosso. O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do usuário.

8. Modificações dos termos
O Matemagicando pode revisar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar utilizando o site, você concorda em ficar vinculado à versão mais atual destes termos.

9. Lei aplicável
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis, ficando o usuário submetido de forma irrevogável à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes.